15 abril 2008

Regulamento do Clube

INTRODUÇÃO
«O desporto faz parte da herança de todos os homens e mulheres e a sua ausência nunca poderá ser compensada
Pierre de Coubertin

O desporto é um fenómeno social e económico crescente, que contribui de forma importante para os objectivos de solidariedade e prosperidade em Portugal. O ideal do desenvolvimento do desporto para fomentar a paz e a compreensão entre as pessoas deve pois ser promovido por todos.
O desporto atrai os cidadãos e gera valores importantes, como o espírito de equipa, a solidariedade, a tolerância e a competição leal (fair play), contribuindo assim para o desenvolvimento e a realização pessoais. Promove a contribuição activa dos cidadãos para a sociedade e, consequentemente, a cidadania activa.
O Espírito do Futebol praticado por Veteranos baseia-se numa atitude desportiva na qual os jogadores são os responsáveis pelo jogo. Encoraja-se um jogo de competição mas nunca contra o respeito mútuo entre os jogadores. E o “Fair-Play” é um dos princípios fundamentais do futebol. Sem ele, o jogo perde o seu encanto. Sem ele, o futebol não seria possível, porque, se o jogo não fosse pautado e conduzido por um código de ética, tornava-se um caos e a sociedade do futebol tornava-se uma sociedade primitiva.
Em Alcácer do Sal, o futebol praticado por Veteranos sempre foi uma realidade mas sem qualquer tipo de organização. Os jogos decorriam, e decorrem, como uma forma de actividade física que, através da participação ocasional, visam exprimir ou melhorar a condição física, o bem-estar mental e as relações sociais de cidadania.
Reconhecendo a especificidade do papel que o desporto praticado pelos veteranos, estruturado no voluntariado, começava a desempenhar na sociedade do concelho em termos de saúde, educação, integração social e cultura resolveu-se fundar um clube de futebol de veteranos de Alcácer do Sal.
Considerando que o Associativismo é fundamental na promoção do desenvolvimento local, apesar de, nos últimos anos, ter vindo a perder expressão junto das comunidades, sabendo que a constituição deste Clube Desportivo contribui de forma voluntária para o acesso a práticas desportivas, culturais e recreativas, deveremos querer ter uma grande capacidade de organização, assumindo uma postura mais activa, dinâmica e mais exigente nos nossos objectivos, enquadrando as nossas actividades às necessidades e interesses das populações.
Apoiar e colaborar com todas as Associações e Instituições culturais e desportivas do nosso Concelho é um princípio que assumimos como prioritário. Assim, reconhecendo que uma cidade é construída com a participação dos cidadãos, é fundamental que todos, conjuntamente, assumamos uma cultura de cooperação e solidariedade com vista à melhoria dos estilos de vida de Alcácer do Sal e à afirmação da nossa identidade na região.
Depois de se consultarem as partes envolvidas sobre as questões de interesse comum e demonstrando-se que existiam expectativas consideráveis quanto ao papel a desempenhar pela formação de uma nova colectividade desportiva nosso concelho decidiu-se dar um passo em frente na nossa história.
Em Setembro de 1999, um grupo de amigos, entre eles, Luís Baião, António Semião, Dimas Vicente, José Marques, Manuel Heleno, Luís Vasques, Ernesto Miquelino, entre outros, fundaram um clube de futebol de veteranos de Alcácer do Sal. E o convite para a equipa, de ex-jogadores das principais equipas do concelho, aconteceu o que eliminou, dessa forma, as discussões apaixonadas e a rivalidade que existia entre eles e que elevou, de forma progressiva, uma área da actividade humana que interessa grandemente aos cidadãos do concelho de Alcácer do Sal e tem um enorme potencial para aproximar todos os munícipes independentemente da idade ou da origem social.
A 16 de Fevereiro do ano de 2008 e com vista a assegurar os mecanismos indispensáveis à participação dos cidadãos no âmbito do desporto enquanto actividade ligada ao lazer e orientada numa lógica não competitiva, na vertente do associativismo lúdico e cultural, foi criado, através do Decreto-Lei n.º 272/97, de 8 de Outubro, o Clube de Praticantes «Alcácer do Sal Futebol Clube – Veteranos».
Trata-se de uma associação sem personalidade jurídica, mas com estatutos e regulamentos próprios, inscrito no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas e que pode inscrever-se nas correspondentes organizações nacionais, para efeitos de participação em competições desportivas, inscrito no Registo Nacional de Pessoas Colectivas, na qualidade de entidade equiparada a pessoa colectiva, tendo o Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva, inscrita na Repartição de Finanças, para dar início à sua actividade podendo, assim, beneficiar de apoios públicos em conformidade com as disposições do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 272/97, de 8 de Outubro.
Actualmente este clube de futebol de veteranos de Alcácer do Sal participa regularmente, em jogos amigáveis, com equipas de outras cidades, regiões e países. Ele já se tornou uma imagem de marca da nossa cidade e, para além de representar Alcácer do Sal, mostra o espírito empreendedor que alguns desportistas da nossa cidade sempre mostraram na liderança do projecto. O desporto atrai as pessoas e tem uma imagem positiva. Contudo, o reconhecido potencial deste movimento para promover o aumento das actividades físicas benéficas para a saúde continua ainda a ser pouco realçado, pelo que precisa de ser mais fomentado pelo Clube de Praticantes «Alcácer do Sal Futebol Clube – Veteranos».

ARTIGOS:

CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO - FINS - SEDE - GENERALIDADES
Artigo 1º
O «Alcácer do Sal Futebol Clube – Veteranos» é um clube de praticantes, com estatutos próprios, fundado em 16.02.2008 e passa a ter este Regulamento depois de aprovado em Assembleia-Geral.
Artigo 2º
O «Alcácer do Sal Futebol Clube – Veteranos» tem por objecto exclusivo a promoção e organização de actividades físicas e desportivas no âmbito do Futebol.
Artigo 3º
O «Alcácer do Sal Futebol Clube – Veteranos», tem a sua Sede na rua Ramiro Correia, nº 6, Bairro do Laranjal, na Freguesia de Santiago, Concelho de Alcácer do Sal, Distrito de Setúbal.
Artigo 4º
O Regulamento e as suas alterações, desde que aprovadas pela Assembleia-Geral e que não colidam com os Estatutos, entram imediatamente em vigor.

CAPÍTULO II
Bandeira - Emblema - Equipamento

Artigo 5º
Os Responsáveis do Clube mandarão executar o Emblema, a Bandeira e o Equipamento do Clube, e farão assegurar, pelos meios legais ao dispor, a sua propriedade e uso.
Artigo 6º
O Emblema do «Alcácer do Sal Futebol Clube – Veteranos» é constituído por um escudo negro e duas cruzes de Santiago em fundo de prata limitado de azul celeste.
O escudo negro tem uma faixa azul celeste acompanhada em chefe com uma ponte de três arcos. Na faixa encontra-se gravado a letras negras “Alcácer do Sal F. C.”. Por cima do escudo encontra-se o dizer a letras negras “Veteranos”.
O símbolo foi buscar a sua cor inspiradora ao azul do firmamento e ao negro do monte de Alcácer do Sal. O branco (ou prata) representará a paz, a pureza e os bons propósitos.
A Ponte azul simboliza a ponte metálica, com três arcos e estais, que atravessa o Sado e que é uma das mais emblemáticas imagens da nossa cidade. A ponte que une as margens do rio e é elemento unificador de diferenças e símbolo de esperança e de realização plena. As duas cruzes de Santiago remetem para a protecção divina.
Artigo 7º
A Bandeira do «Alcácer do Sal Futebol Clube – Veteranos» é um rectângulo dividido verticalmente em azul celeste (1/2 do comprimento) e branco (1/2). Quando representada graficamente a parte azul celeste fica do lado esquerdo e a parte branca do lado direito tendo o símbolo ao centro.
Artigo 8º
O Equipamento do «Alcácer do Sal Futebol Clube – Veteranos» tem como cores o azul celeste, o branco e o preto. A camisola é azul celeste sobre os calções e as meias brancas. O equipamento alternativo tem a camisola branca sobre os calções e as meias pretas.

CAPÍTULO III
DOS ASSOCIADOS

Artigo 9º
Podem ser associados do «Alcácer do Sal Futebol Clube – Veteranos» todos aqueles que desejando praticar a actividade desenvolvida pelo clube requeiram a sua inscrição como tal.
Artigo 10º
Os sócios têm os seguintes direitos:
a) Participar nas actividades desenvolvidas pelo clube;b) Participar nas reuniões do clube;
c) Eleger e ser eleito representante do clube;
d) Solicitar e examinar a contabilidade do clube;
e) Requerer a convocação de reuniões.
Artigo 11º
São deveres dos associados:
a) Comparecer nas reuniões do clube;
b) Pagar as quotas e contribuições fixadas pelo clube;
c) Colaborar na programação das actividades do clube.

CAPÍTULO IV
MERCÊS HONORÌFICAS

Artigo 12º
a) Aos sócios que atinjam 25 e 50 anos de ininterrupta filiação e que tenham sempre respeitado os estatutos, serão atribuídos, respectivamente, os títulos Mérito-Prata e Mérito-Ouro, representados por emblemas.
Artigo 13º
a) Aos sócios que prestarem relevantes serviços ao «Alcácer do Sal Futebol Clube – Veteranos», quer por colaboração voluntária e assídua, quer por ofertas, dádivas ou doação significativa, poderá ser atribuído o título de Dedicação, sendo a sua concessão atribuída pela Assembleia-Geral.

CAPÍTULO V
ÓRGÃOS DO CLUBE E SEUS REPRESENTANTES

Artigo 14º
a) A Assembleia-Geral é o órgão máximo do «Alcácer do Sal Futebol Clube – Veteranos».
b) A Assembleia-Geral é constituída pelos associados do clube, dispondo cada sócio de um voto.
c) Compete, especialmente, à Assembleia-Geral:
i) A eleição e destituição dos Responsáveis e do Presidente da Assembleia, e a escolha dos jogadores, dos técnicos e do líder do clube;
ii) A discussão e aprovação do orçamento e demais documentos de prestação de contas;
iii) A discussão e votação das propostas de alteração aos estatutos;
iv) A discussão e aprovação dos regulamentos;
v) A admissão de novos associados;
vi) A deliberação sobre todos os assuntos respeitantes à actividade do «Alcácer do Sal Futebol Clube – Veteranos».
d) As deliberações da Assembleia-Geral são tomadas pela maioria absoluta dos associados presentes.
Artigo 15º
Assembleia-Geral é convocada pelo seu Presidente, pelos Responsáveis do clube, ou a requerimento da maioria dos associados, por meio de aviso colocado nos meios de comunicação do Clube com a antecedência mínima de oito dias; no aviso indicar-se-á o dia, a hora e o local da reunião e a respectiva ordem do dia.
Artigo 16º
a) O «Alcácer do Sal Futebol Clube – Veteranos» é representado pelos dois associados eleitos em Assembleia-Geral como Responsáveis, cujas assinaturas obrigam o clube.
b) Os associados mencionados no número anterior são responsáveis perante terceiros pela organização, funcionamento e gestão do clube.
Artigo 17º
a) Os Responsáveis a que alude o artigo anterior e o Presidente da Assembleia são eleitos de entre os associados através de sufrágio directo e secreto para um mandato de dois anos.
b) O mandato pode ser renovado por idêntico período, considerando-se automaticamente renovado se forem realizadas eleições nos 30 dias que antecedem o fim do mandato em curso.
Artigo 18º
a) Os Responsáveis do clube e o Presidente da Assembleia perdem o mandato sempre que, comprovadamente, se constate terem, de forma dolosa, prejudicado o «Alcácer do Sal Futebol Clube – Veteranos».
b) A proposta para a perda de mandato dos Responsáveis e do Presidente da Assembleia só pode ser apresentada, discutida e votada pela Assembleia-Geral.
c) Perdem igualmente os seus mandatos os Responsáveis do clube e o Presidente da Assembleia que abandonem o cargo, peçam demissão ou a quem seja aplicada uma sanção disciplinar nos termos regulamentares.
Artigo 19º
Além das que decorrem de lei, compete especialmente aos Responsáveis do clube:
a) A direcção e gestão do clube;
b) A elaboração e apresentação do plano anual de actividades a desenvolver pelo clube;
c) A apresentação do orçamento e demais documentos de prestação de contas.
d) A actualização da informação a transmitir à Equipa.
e) A representação do Clube em tudo o que respeite à definição e organização dos jogos a incluir no calendário desportivo, bem como à marcação de datas para a realização de jogos.
Artigo 20º
Os jogadores da equipa são os, associados do clube, que visam exprimir ou melhorar a condição física através do futebol, o bem-estar mental e as relações sociais de cidadania.
Artigo 21º
O líder é o jogador da equipa que representa simbolicamente o Clube e cujos actos e palavras servem para aproximar os jogadores, em momentos de convívio, independentemente da sua idade ou da sua origem social.
Artigo 22º
Os técnicos são os, associados do clube, que têm a responsabilidade de gerir os jogos da equipa de futebol e têm as seguintes competências:
a) Representar o Clube durante os jogos;
b) Participar nos jogos enquanto árbitro ou auxiliar;
b) Convocar os jogadores da equipa;
b) Escolher o capitão e o segundo capitão da equipa;
c) Estruturar e comandar a equipa nos jogos;
d) Tratar os aspectos disciplinares dos jogadores da equipa.
Artigo 23º
As reuniões da Assembleia-Geral, dos Responsáveis e dos Técnicos são convocadas e realizadas com todos os seus membros. Nos casos de ausência de quórum (mais de metade), as reuniões iniciar-se-ão, com o número de presentes, meia hora após a hora marcada. As decisões são tomadas por maioria dos votos expressos.

CAPÍTULO VI
ASPECTOS DISCIPLINARES
Artigo 24º
No exercício da sua acção disciplinar, compete à Assembleia-Geral aplicar aos sócios infractores, mediante processo, em que o presumível arguido será sempre ouvido e atendida a prova que o mesmo invoque, as penalidades de advertência verbal ou escrita, suspensão até um ano e demissão.
Artigo 25º
As decisões condenatórias serão notificadas ao infractor por carta e delas caberá sempre recurso para a Assembleia-Geral.
Artigo 26º
Constitui, de um modo geral, infracção disciplinar a inobservância das obrigações estatutárias e regulamentares, bem como a prática de actos de indisciplina que possam causar danos a outros Associados ou ao bom-nome do Clube.
Artigo 27º
As ausências, não justificadas, dos jogadores e dos técnicos convocados para um jogo de futebol implicam o pagamento de uma multa no valor de 2,00 € (dois euros).
Artigo 28º
A definição das horas de apresentação para os jogos e o horário de início das partidas de autocarro é definido pelos Responsáveis. Todos os jogadores e técnicos da equipa deverão apresentar-se 15 minutos antes do horário estabelecido. O não cumprimento destes horários implica o pagamento de uma multa no valor de 0,50 € (cinquenta cêntimos).

CAPÍTULO VII
REGIME PATRIMONIAL E FINANCEIRO

Artigo 29º
O património do clube é constituído por todos os corpóreos e incorpóreos que «Alcácer do Sal Futebol Clube – Veteranos» possua ou venha a possuir e é indivisível.
Artigo 30º
Constituem receitas do clube:
a) O produto de quotas, jóias, venda de Emblemas, etc.
b) Juros ou rendimentos de valores da Colectividade;
c) Rendimentos de publicidade difundida nas instalações;
d) Rendimentos das competições e actividades desportivas;
e) Rendimentos de actividade de carácter recreativo;
f) Rendas e alugueres;
g) Outros rendimentos não especificados.
h) Subsídios e donativos em dinheiro;
i) Receitas angariadas para fazer face às despesas extraordinárias.
i) Multas pagas pelos jogadores e técnicos da equipa.
Artigo 31º
Constituem despesas do clube:
a) Os pagamentos relativos a pessoal, material, seguros, serviços e outros encargos necessários à instalação, funcionamento e execução das suas atribuições estatutárias e regulamentares;
b) Os pagamentos respeitantes a subsídios, comparticipações ou outros encargos resultantes de iniciativa própria ou em ligação com outras entidades, públicas ou privadas, que se integrem no seu objectivo.
Artigo 32º
a) O valor da quota a pagar pelos associados, pelos jogadores e pelos técnicos é estabelecido pela Assembleia-Geral;
b) A quota, a pagar pelos associados, é anual e no valor de € 5,00. Deve ser paga, por todos os associados, durante o mês de Janeiro do ano a que disser respeito.
c) A quota, a pagar pelos jogadores, é mensal e no valor de € 20,00. Deve ser paga, por todos os jogadores, na primeira semana do mês a que disser respeito.
d) A quota, a pagar pelos técnicos que não sejam jogadores, é mensal e no valor de € 10,00. Deve ser paga, por todos os técnicos, na primeira semana do mês a que disser respeito.
Artigo 33º
a)É da competência dos responsáveis do clube a elaboração de um plano anual actividades devidamente, fundamentado, que discrimine os objectivos a atingir, as acções a desenvolver, o número de participantes, os meios humanos, materiais e financeiros necessários, assim como a respectiva calendarização e orçamento e a apresentação de um relatório de contas trimestral.
b)O plano anual de actividades deverá conter:
i) Uma introdução explicativa dos objectivos propostos onde se demonstre o interesse das actividades para a comunidade local, a coerência, diversidade e originalidade das actividades propostas, a contribuição para a participação dos munícipes na vida associativa em especial crianças, jovens, idosos e grupos sociais vulneráveis e a capacidade que o clube tem de criar receitas próprias e de estabelecer parcerias com outras entidades.
ii) Para cada uma das actividades propostas no plano, deverão ser mencionados os objectivos pretendidos com a actividade, os recursos humanos, materiais e financeiros a afectar, o público-alvo, os custos e apoios a solicitar e as formas de divulgação.
ii) Para além dos itens mencionados, é considerado fundamental a execução de actividades em cooperação com outras Associações e em iniciativas lançadas pela Câmara Municipal e Juntas de Freguesia.

CAPÍTULO VIII
DA COMUNICAÇÃO
Artigo 34º
a) É da responsabilidade de cada associado tomar conhecimento de todas as novas informações que dizem respeito ao clube, nomeadamente as reuniões.
b) A transmissão de informação aos associados é feita através dos seguintes meios do «Alcácer do Sal Futebol Clube – Veteranos»:
i) Endereço Postal: Rua Ramiro Correia, nº 6, Bairro do Laranjal, 7580-040, Alcácer do Sal;
ii) Telefone: 265679035;
iii) Telemóvel: 934786316 e 966658653;
iv) E-mail – alcacerdosalfc@gmail.com;
v) Site – http://cfvas.do.sapo.pt;
vi) Blogues – http://cfvasal.blogspot.com e http://fotoclubfvas.blogspot.com/.

CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 35º
a) O presente Regulamento entra em vigor logo a seguir à sua aprovação em Assembleia-Geral marcada para o efeito.
b) Qualquer dúvida ou omissão presente neste regulamento será esclarecida em Assembleia-Geral do Clube.


Alcácer do Sal, Abril de 2008

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